SOFTWARE: Software Brother IMPORTANTE-LEIA CUIDADOSAMENTE ANTES DA INSTALAÇAO DO SOFTWARE: Este Contrato de Licença de Utilizador Final ("EULA") é um contrato legal entre o utilizador ("utilizador" ou "Utilizador final") e a Brother Industries, Ltd. ("Brother"), que gere a sua utilização do software Brother descrito acima, bem como todos os manuais do utilizador e documentos eletrónicos associados ("SOFTWARE"). Ao instalar, reproduzir e/ou utilizar o SOFTWARE, o utilizador concorda em cumprir os termos deste EULA. Não é possível cancelar esta transação depois do processo de instalação começar. Se não concordar com os termos deste EULA, a Brother não lhe licenciará o SOFTWARE e deve parar de imediato o processo de instalação. Deve imprimir uma cópia deste EULA para referência futura. Termos e condições. --------------------- 1. Concessão de licença. -------------------- Por concordar em cumprir os termos e condições deste EULA, a Brother concede-lhe uma licença não transferível e não exclusiva para: 1) Instalar uma cópia do SOFTWARE num computador e utilizar o SOFTWARE apenas para os seus objetivos pessoais (se for um consumidor) ou para os seus objetivos de negócios internos (se for uma empresa). Se o SOFTWARE tiver sido fornecido com produtos de hardware Brother ou se constituir uma nova versão do software que lhe tenha sido previamente fornecido com produtos de hardware da Brother, pode instalar uma cópia do SOFTWARE em vários equipamentos num único local com o único objetivo de utilizar o SOFTWARE para os objetivos acima mencionados com esses produtos de hardware da Brother, exceto se for indicado o contrário pela Brother ou outros contratos de licença fornecidos por terceiras entidades. 2) Efetuar uma cópia do SOFTWARE para fins de cópia de segurança desde que essa cópia inclua todas as informações de direitos de autor e/ou outras informações fornecidas com o SOFTWARE original numa forma totalmente idêntica aos originais. 2. Limitação de utilização. --------------------- Exceto como expressamente definido neste EULA, ou conforme permitido por qualquer lei local, o utilizador assume: 1) Em não copiar o SOFTWARE exceto quando essa cópia for acidental para a utilização normal do SOFTWARE e quando for necessário para objetivos de cópias de segurança ou segurança operacional; 2) Em não alugar, efetuar leasing, sublicenciar, emprestar, traduzir, intercalar, adaptar, variar ou modificar o SOFTWARE; 3) Em não efetuar alterações, ou modificações, do todo ou de parte do SOFTWARE nem permitir que o SOFTWARE ou qualquer parte dele seja combinado com, ou seja integrado em, qualquer outro programa; 4) Em não desmontar, descompilar, inverter a engenharia ou criar trabalhos derivados com base no todo ou em qualquer parte do SOFTWARE, nem tentar fazer qualquer uma das seguintes situações; 5) Em manter todas as cópias do SOFTWARE seguras e em manter registos precisos e atualizados do número e locais de todas as cópias do SOFTWARE; 6) Caso se trate de uma empresa, para supervisionar e controlar a utilização do SOFTWARE e garantir que o SOFTWARE é utilizado pelos seus funcionários e representantes de acordo com os termos deste EULA; 7) Caso seja um consumidor, em não utilizar o SOFTWARE para qualquer objetivo comercial, de negócios ou de revenda; 8) Em incluir a nossa informação de direitos de autor em todas as cópias completas ou parciais do SOFTWARE, independentemente da forma; 9) Em não fornecer, ou disponibilizar, o SOFTWARE sob qualquer forma, no todo ou em parte (incluindo, mas não se limitando a, listas de programas, listas de programas objeto e fonte, código de objetos e código fonte) a qualquer pessoa (que não seja seu funcionário se for uma empresa, ou transferir de acordo com a Secção 4) sem a nossa autorização prévia escrita; 10) Em não utilizar o SOFTWARE através de qualquer rede de comunicações ou através de acesso remoto. 3. Propriedade. ------------- Todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, no e para o SOFTWARE (incluindo, mas não se limitando a programas, imagens, arte, modelos, textos de fontes) e manuais do utilizador e outros materiais aqui associados, bem como todas as cópias são propriedade da Brother ou dos seus fornecedores. O SOFTWARE está protegido pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis e tratados internacionais. Todos os direitos, títulos e interesses incluindo, mas não se limitando a direitos de autor no e para o SOFTWARE são licenciados mas não vendidos. 4. Transferência. ------------ Pode transferir de forma permanente o SOFTWARE para qualquer pessoa, desde que quando transferir o SOFTWARE também forneça a essa pessoa o hardware Brother onde o SOFTWARE está instalado, juntamente com todos os materiais na embalagem do SOFTWARE (incluindo todos os componentes, suporte magnético e materiais impressos, como os manuais do utilizador). Se o SOFTWARE constituir atualizações de qualquer software antigo, também deve-se fornecer todo o software antigo. Após a transferência, perde-se todos os direitos de reter qualquer cópia do SOFTWARE e deve-se eliminar todas as cópias do SOFTWARE que tenha efetuado. 5. Garantia. ------------ 5.1 A Brother garante-lhe que o SOFTWARE funcionará substancialmente de acordo com as especificações indicadas por um período de 90 dias a partir da data em que recebeu o SOFTWARE pela primeira vez. Após a receção da Brother e da concordância com a informação de que o SOFTWARE não funciona substancialmente de acordo com as especificações indicadas a Brother, por sua única opção, efetuará a reparação ou substituirá o SOFTWARE fornecido desde que o utilizador disponibilize todas as informações que possam ser necessárias para ajudar a Brother a remediar o defeito ou a falha, incluindo informações suficientes para permitir que a Brother recrie esse defeito ou falha. O utilizador reconhece que o Software não foi desenvolvido para satisfazer os seus requisitos individuais e que é, por isso, sua responsabilidade garantir que as instalações e funções do SOFTWARE satisfazem os seus requisitos. 5.2 A reparação ou substituição do SOFTWARE pela Brother conforme definido na Secção 5.1 deste EULA é da completa responsabilidade da Brother e é a sua única e exclusiva solução. 5.3 A garantia acima não se aplica se (1) o defeito ou a falha no SOFTWARE resultar de ter emendado o SOFTWARE ou (2) se o defeito ou falha no SOFTWARE resultar de ter usado o SOFTWARE em infração dos termos deste EULA. 6. Limitação de responsabilidade. ------------ A BROTHER RENUNCIA EXPRESSAMENTE QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO A DEFINIDA NO ARTIGO 5 DESTE EULA, DE FORMA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO PARA UM DETERMINADO OBJECTIVO, RELATIVAMENTE AO SOFTWARE. ALÉM DISSO, EM NENHUMA EVENTUALIDADE A BROTHER SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA DE LUCRO, PERDA DE OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS, PERDA DE UTILIZAÇÃO OU DOS DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, OU POR DANOS INDIRECTOS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, INDEPENDENTEMENTE DE SER BASEADO EM CONTRATO, DANO OU OUTRO, MESMO SE A BROTHER TIVER SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. NADA NESTA LICENÇA LIMITARÁ OU EXCLUIRÁ A NOSSA RESPONSABILIDADE POR MORTE, LESÕES PESSOAIS, FRAUDE, DETURPAÇÃO FRAUDULENTA OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA PELAS LEIS APLICÁVEIS. 7. Terminação ------------ A Brother pode, sem prejudicar quaisquer outros direitos e soluções que possa ter, terminar este EULA sem informação se o utilizador não o cumprir. No caso de terminação da Brother com base em qualquer quebra sua deste EULA, deve destruir imediatamente o SOFTWARE e todas as cópias. 8. Marcas comerciais. ------------ Em nenhuma situação este EULA será elaborado para lhe conceder licenças para utilizar quaisquer direitos para marcas comerciais ou marcas de serviço que sejam propriedade da Brother ou dos seus fornecedores. 9. Regulamentos de exportação. ------------ Não pode exportar ou reexportar o SOFTWARE ou qualquer cópia ou adaptação do mesmo em violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis. 10. Renúncia ------------ Se falharmos em insistir que cumpra todas as suas obrigações ao abrigo deste EULA, ou se não aplicarmos os nossos direitos contra si, ou se o demorarmos a fazer, isso não significa que tenhamos renunciado aos nossos direitos contra si, nem que o utilizador não tenha que cumprir as suas obrigações. Se renunciarmos ao não cumprimento contra si, só o faremos por escrito e isso não significará que renunciaremos automaticamente a qualquer não cumprimento posterior da sua parte. 11. Divisibilidade ------------ Cada uma das condições deste EULA funciona separadamente. Se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que alguma delas é ilegal ou não executória, as condições restantes permanecerão em vigor. 12. Legislação aplicável. ------------ Este EULA é governado e controlado de acordo com as leis do Japão. Se alguma cláusula deste EULA for considerada nula, essa cláusula será considerada separável e independente das outras cláusulas do presente EULA, e a validade das outras cláusulas e do presente EULA não será afetada. Termos e condições adicionais Para produtos de hardware da Brother que incluam funções que convertam os dados digitalizados em ficheiro do Microsoft Office, o utilizador concorda com o seguinte: 1. Necessita de acesso à Internet para converter os dados digitalizados em ficheiro do Microsoft Office ("o Serviço"). 2.Quando converter os seus dados, os dados digitalizados são armazenados temporariamente nos servidores de terceiros, que são fornecidos ao abrigo de um contrato com a Brother. Esses dados serão utilizados apenas com o objetivo de (i) fornecimento do Serviço, e (ii) para análise do desempenho e funcionalidade do Serviço (apenas dados anónimos). 3. O Serviço pode ser suspenso ou descontinuado sem aviso prévio devido a alterações nas circunstâncias dos fornecedores do servidor ou outras razões. LEIA AS INFORMAÇÕES SEGUINTES RELACIONADAS COM FIREWALL / ANTIVÍRUS. Para todas as funcionalidades de rede nos seus produtos Brother funcionarem, algumas das definições da porta de Firewall do Windows necessitam de ser alteradas para ativarem a ligação da rede e continuarem com a instalação. PARA UTILIZADORES DE SOFTWARE ANTIVÍRUS: Se estiver a utilizar um software antivírus, pode aparecer uma caixa de diálogo de aviso durante a instalação. Escolha "permitir" para continuar.